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Reconhecer e valorizar práticas inovadoras e eficientes que promovam a integração entre o sistema judiciário e a área da saúde no Brasil é o objetivo do Prêmio Justiça e Saúde. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), já abriu as inscrições para esta 2ª edição, de 2024.
Podem se inscrever magistrados, servidores, profissionais da saúde, pesquisadores e instituições que tenham desenvolvido projetos ou iniciativas que impactem positivamente a interface entre a justiça e a saúde. Os trabalhos inscritos serão avaliados por uma comissão especializada, composta por membros do CNJ, do Fonajus e especialistas em saúde pública e Direito.
Regulamento
A Portaria nº 207/2024 estabelece as regras, os procedimentos e os critérios para participação no Prêmio, que vai contemplar cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. Serão reconhecidas práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica em cada uma nas cinco categorias descritas. No total, serão contempladas 10 ações.
Inscrições
Para participar, os interessados devem se candidatar ,até 30 de agosto, por meio do formulário disponível na página do Prêmio no Portal do CNJ. O resultado também será pulgado no Portal do Conselho Nacional de Justiça.
As práticas vencedoras desenvolvidas por tribunais e pela magistratura serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma visa compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país.
Departamento de Comunicação Interna
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
11/07/2024 (00:00)
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