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Ação Integrada de Conciliação gaúcha promove soluções de conflitos na Justiça local

Os tribunais do Rio Grande do Sul se uniram para realizar mutirões desde o início do mês de julho, voltados à busca de soluções alternativas de conflitos. Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais do Rio Grande do Sul” homologou cerca de quatro mil acordos na Justiça do Trabalho e realizou mais de 1,6 mil audiências na Justiça Estadual, das quais 20% resultaram em acordos. Segundo o conselheiro Guilherme Feliciano a atuação demonstra a preocupação com o pronto atendimento jurisdicional. “Trabalhamos para contornar as dificuldades criadas em razão dos episódios climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul”, lembrou. Juiz trabalhista, Guilherme Feliciano também atuou em dois processos de conciliação, de forma remota, na tarde dessa quarta-feira (10/7), sendo que em um deles foi firmado um acordo entre um trabalhador e uma empresa do setor de transporte da Serra Gaúcha. O conselheiro enfatizou que o mutirão “reforça os esforços históricos do CNJ de apresentar à sociedade os benefícios dos métodos alternativos de solução de conflito, como são as conciliações judiciais”. Ele lembrou ainda que a Resolução CNJ n.125/10 dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. O ato normativo estabelece, por exemplo, a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A iniciativa conjunta reuniu ainda o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para a realização de mutirões para tentar soluções alternativas para os conflitos. Os tribunais apresentaram os resultados durante a cerimônia de encerramento da ação conjunta. Com o tema “Conciliando, recomeçamos”, a campanha registrou a realização de mais de 6 mil audiências de conciliação, que resultaram na homologação de quase 4 mil acordos no TRT4, que somaram R$ 66,3 milhões. Já a Justiça Estadual (TJRS) chegou a 1.682 sessões realizadas no período, com cerca de 20% de acordos. O idealizador da iniciativa, desembargador Ricardo Martins Costa, presidente do presidente do TRT4, lembrou que a ação supriu a ausência do Regional na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, entre 20 e 24 de maio, em razão das enchentes que atingiram o Estado. Ele destacou que “os acordos firmados são recursos que voltam para a economia de direitos que haviam sido sonegados”. Ao destacar a participação do CNJ e dos demais tribunais gaúchos, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas do TRT4 (Nupemec), desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, disse que a atuação “representa uma cooperação judiciária não só prevista normativamente, como necessária ao Judiciário”. Texto: Margareth Lourenço Edição: Lenir Camimura Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 30
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
11/07/2024 (00:00)
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