Notícias
Lideranças indígenas participam de escuta qua ...
As demandas das pessoas e povos indígenas relacionados à manutenção da cultura, desde a língua e as ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (25) com o julgam ...STF inicia julgamento sobre poderes de invest ...
O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (A ...Ministros visitam o presidente do STF e do CN ...
24/4/24 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e o ministro A ...Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tri ...
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encerrou, na tarde desta quarta-feira (24/4), os trabalhos ...TJCE promove em junho a II Semana Estadual de ...
Entre os dias 10 e 14 de junho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá a II Semana Estadual ...Justiça decreta prisão preventiva de suspeito ...
O ex-funcionário do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), Francisco Aurélio Rodrigues de Lima, te ...Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hung ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do e ...Gestores do Coex apresentam projetos do TJCE ...
Os gestores que integram o Comitê Executivo Estratégico (Coex) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE ...Aberta consulta pública para aprimorar sistem ...
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher ...CNJ recebe comitiva de Moçambique para troca ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu, nesta segunda-feira (22/4), ao pedido enviado pelo Con ...Semana de enfrentamento ao assédio e à discri ...
O mês de maio será marcado, no Poder Judiciário, por ações de sensibilização, informação e enfrentam ...Presidente do CNJ defende liderança global do ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luí ...Supremo absolve condenado por furtar itens da ...
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
O primeiro tema incluído na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira ( ...Cejusc TST chega a R$ 500 milhões em acordos ...
23/4/24 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do ...TJCE realiza 251 eventos com tradução em Libr ...
Em celebração ao Dia Nacional das Libras, comemorado nesta quarta-feira (24/04), o Tribunal de Justi ...Primeiro “Diálogos sobre Saúde” de 2024 abord ...
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Estadual de Saúde, realiza no dia 29 de ab ...Painel interativo no RenovaJud é apresentado ...
Mais de 500 iniciativas de inovação desenvolvidas em 93 tribunais estão sendo organizadas em um pain ...Quem Somos
Ministro veda reconduções sucessivas para o comando da Assembleia Legislativa do Pará
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para impedir a posse de dirigentes de Assembleia Legislativa do Pará (AL-PA) que já haviam sido anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos. Segundo ele, essa circunstância configuraria afronta à atual interpretação da Corte em relação aos artigos 57, parágrafo 4º, e 27 da Constituição Federal.
Em sua decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6706, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Constituição do Estado do Pará (artigo 92, inciso I) e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (artigo 9º), no sentido de possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora. Determinações similares já foram feitas pelo ministro Alexandre de Moraes envolvendo as Assembleias Legislativas do Maranhão, Roraima e Mato Grosso.
Leia a íntegra da decisão.
Leia mais:
26/2/2021 - Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA
23/2/2021 - Ministro determina nova eleição da Mesa Diretora da AL-MT
26/1/2021 - Proibidas reeleições sucessivas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
05/03/2021 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
