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Ação da Corregedoria do TRE-DF é selecionada para a 1ª edição do Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral

A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) comemorou a indicação de uma de suas ações para a primeira edição do Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral (JE), instituído no dia 23 de abril de 2021 pela Corregedoria-Geral Eleitoral. A premiação, que acontecerá no dia 25 de outubro, visa ampliar a difusão do conhecimento no âmbito das corregedorias regionais e disseminar iniciativas inovadoras, em busca da melhoria da gestão e da prestação jurisdicional. Criada em 2016, a ação inovadora da Corregedoria Eleitoral do DF finalista ao prêmio já está na segunda versão e tem como objetivo possibilitar uma aproximação cada vez maior entre os juízes e os cartórios eleitorais. O nome do projeto é “Alinhamento de Gestão de Autoridades Judiciárias e de Chefias dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal”, mais conhecido por Provimento 2, devido ao nome do documento que fundamentou sua implantação. Na prática, a ação funciona da seguinte forma: todas as chefias de cartórios, no prazo máximo de dez dias após a chegada de um novo magistrado ou nova magistrada titular, devem apresentar informações e relatórios contendo os aspectos mais relevantes da respectiva zona eleitoral, a fim de particularizar cada detalhe da Justiça Eleitoral. O Provimento 2 estabelece exatamente as informações que deverão ser apresentadas pelas chefias às autoridades judiciárias titulares em razão de suas posses para o biênio daquele juízo eleitoral. A ação assegura ainda às autoridades judiciárias titulares o acesso aos dados sobre o eleitorado, questões de acessibilidade das seções eleitorais, acervo documental, realização de inspeções, recursos humanos, sistemas informatizados e demais ferramentas disponíveis. Também apresenta a elas um panorama da zona eleitoral, as melhores práticas já adotadas e as necessidades de cada uma delas. Amplo levantamento Em resumo, as informações repassadas são: números de eleitoras e eleitores, locais de votação e dados sobre a acessibilidade das seções; relação do acervo de processos judiciais, processos eleitorais e procedimentos administrativos em tramitação na respectiva zona, contendo o número do protocolo, a classe e a quantidade de dias em tramitação; relação do acervo de processos e procedimentos que constam como arquivados no próprio cartório e a data dos respectivos arquivamentos; e relação de processos paralisados há mais de 30 dias no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além disso, devem constar desse levantamento a relação das servidoras e servidores lotados no cartório e no posto de atendimento eleitoral; a lista das servidoras e servidores com função comissionada (FC), a data em que assumiram a chefia do cartório ou o posto de atendimento eleitoral e, se for o caso, a data em que assumiram a substituição ou foram designados para a respectiva função; a relação de todos os sistemas informatizados (PJE, SEI, Renajud, Filia, Infodip, Sisbajud etc.), com informações dos respectivos usuários e perfis à disposição do cartório, destacando à autoridade judiciária as servidoras e os servidores com acesso a processos sigilosos ou restritos, entre outros dados. Beneficiários Quem se beneficia com isso, além das autoridades judiciárias, são as eleitoras e os eleitores, na medida em que a organização da gestão do cartório se reflete em uma prestação jurisdicional e administrativa mais eficiente. “Tais dados são fundamentais para a boa gestão dos cartórios, facilitando não apenas para o juiz ou juíza que acaba de assumir, mas, também, para o gestor de cada local”, destaca o chefe da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorárias (Secor) da Corregedoria do DF, Paulo Lucena. Segundo ele, a iniciativa vem auxiliando também processos importantes da Justiça Eleitoral que envolvem juízes e cartórios, como a inspeção – que deve acontecer por cada juiz em até seis meses após assumir a titularidade da seção – e a correição – realizada anualmente pela Corregedoria para corrigir rumos na gestão dos cartórios, caso necessário. “Esperamos evoluir sempre e apresentar tais dados de forma cada vez mais objetiva, atrativa e interessante para os juízes”, diz. Paulo ressalta ainda que as servidoras Jeane Soares Amorim de Freitas Barbosa e Danielly Almeida Morele contribuem também para a instrução desse projeto, sempre sob a coordenação do corregedor regional eleitoral, desembargador J.J. Costa Carvalho. Sobre o prêmio A primeira edição do Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral reconhecerá seis iniciativas de sucesso implementadas por corregedorias regionais. A cerimônia acontecerá às 16h e será transmitida pelos canais de comunicação do TSE na internet. Além do reconhecimento, a ideia é que os projetos contemplados sirvam de modelo para a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional em outros estados. Para isso, estarão disponíveis para consulta no Portal de Boas Práticas, a ser inaugurado simultaneamente ao lançamento do Selo. MM/LC, DM Tags: #Projetos #Corregedoria Regional Eleitoral #Inovação #CGE – Corregedoria-Geral Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Resolução assegura informações mais claras sobre partidos políticos em formação Mudança vai solucionar pendências de 67 agremiações que não têm mais prazo para colher assinaturas de apoiamento TPS 2021: inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica continua até esta sexta-feira (22) Neste ano, pré-inscritos no Teste Público de Segurança terão duas semanas para conhecer o sistema eletrônico de votação Trabalho da Justiça Eleitoral é destaque no XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça TSE e TREs são finalistas da premiação; ganhadores serão conhecidos nos dias 21 e 22 de outubro
18/10/2021 (00:00)
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