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Varas do Júri de Fortaleza abrem inscrições para interessados em atuar como jurados em 2021

As cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza receberão, entre os dias 28 de setembro e 8 de outubro, inscrições dos cidadãos que quiserem atuar como jurados voluntários em 2021. O cadastro pode ser feito por meio de formulário virtual, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (https://sistemas-internet.tjce.jus.br/juri/). O interessado deverá preencher o documento com as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, gênero, profissão, escolaridade, endereço, telefone e e-mail. Podem participar cidadãos brasileiros maiores de dezoito anos, com boa conduta moral e social, em pleno exercício dos direitos políticos, sem antecedentes criminais e residentes na Comarca de Fortaleza. A relação dos inscritos será publicada no dia 10 de outubro, com prazo de 30 dias para as impugnações a partir dessa data. TRIBUNAL DO JÚRI Compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto. Os jurados, como representantes da sociedade, compõem o Conselho de Sentença, que tem a atribuição de determinar o veredicto do réu. O Código Processual Penal determina que deve haver reciclagem periódica dos jurados. Dessa forma, as pessoas que compõem o corpo de jurados não podem fazê-lo em dois anos consecutivos e também não podem atuar em duas varas do júri no mesmo ano.
25/09/2020 (00:00)
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