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A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o retorno de seu cliente ao sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. No Habeas Corpus (HC) 175434, impetrado com pedido de liminar, os advogados questionam a transferência de Lessa para o sistema penitenciário federal.
A transferência foi determinada pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ao acolher pedido do Ministério Público. O ato foi mantido pela Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No STF, a defesa sustenta que o argumento de que são robustos os elementos de prova do envolvimento de Lessa no crime não justificam medida extrema e desnecessária como a transferência para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Alega que não ficou comprovado que o Presídio de Bangu I seria insuficiente para mantê-lo preso e que o fato de Lessa possuir vínculos estreitos de amizade com policiais da ativa não pode servir como fundamento para a transferência para presídio federal.
Os advogados pedem, assim, a concessão de liminar para determinar o retorno imediato de Lessa para algum presídio fluminense, como o Batalhão Especial Prisional (BEP), para policiais militares em Niterói, ou Bangu I. No mérito, requer sua manutenção no Estado do Rio de Janeiro. A ministra Rosa Weber é a relatora do HC.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
12/09/2019 (00:00)
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