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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), formado por 19 desembargadores, julgou 583 processos nas 16 sessões realizadas de janeiro a junho de 2019. Por mês, foram 77 em janeiro, 59 em fevereiro, 107 em março, 92 em abril, 124 em maio e 124 em junho. A estatística é de responsabilidade da Superintendência da Área Judiciária, que tem à frente Nilsiton Aragão, secretário do colegiado.
A turma é responsável pela análise de determinadas ações judiciais e procedimentos administrativos, como mandados de segurança, revisões criminais, ações diretas de inconstitucionalidade, homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário, escolha de juízes para as Turmas Recursais e promoção e remoção de juízes. O Órgão Especial foi instalado em 20 de junho de 2011.
Os integrantes têm mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Geralmente, as reuniões ocorrem nas quintas-feiras, a partir das 13h30.
SEÇÕES ANALISAM 134 AÇÕES
Também no primeiro semestre deste ano, as três Seções do TJCE julgaram 134 ações. A Seção Criminal (composta pelas três Câmaras Criminais) analisou 84 casos. O presidente é o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. As reuniões ocorrem na última segundas-feira de cada mês, a partir das 13h30.
A Seção de Direito Público (constituída pelas três Câmaras de Direito Público) finalizou 25 processos. Presidida pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, as sessões são promovidas nas últimas terças-feiras de cada mês, às 13h30.
Já a Seção de Direito Privado (reunião das quatro Câmaras de Direito Privado) julgou 25 casos. A presidente é a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima e as reuniões são na última segunda-feira de cada mês, a partir das 8h30.
Fonte:
TJ Ceará
09/07/2019 (00:00)
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